Sancionada lei que atribui validade nacional aos receituários médicos e odontológicos

Muito em breve, os receituários médicos e odontológicos serão válidos por todo o país, e não apenas na unidade da Federação em que foi emitida a receita. A medida, sancionada por meio da Lei 13.732, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de novembro de 2018.

O objetivo do Projeto de Lei, proposto pelo ex-senador mato-grossense Jayme Campos, é de que o cidadão possa adquirir os medicamentos dos quais necessita em qualquer município do Brasil, de modo a facilitar o acesso aos remédios.

“É uma medida de interesse à classe odontológica e que, acredito, vai beneficiar os pacientes de todo o país”, opinou o presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Luiz Evaristo Volpato.

De acordo com o texto, que entrará em vigor daqui a aproximadamente 90 dias, não apenas as receitas médicas e odontológicas, mas também os medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial terão validade em todo o território nacional.