Em ação conjunta, CRO-MT fiscaliza consultório odontológico em Cuiabá

O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), em parceria com a Polícia Judiciária Civil, o Procon Municipal e a Vigilância Sanitária, apurou mais um caso de infração ético-profissional em Mato Grosso. A ação foi deflagrada depois de o Conselho receber a denúncia de uma possível prática de exercício ilegal da odontologia.

A inspeção ocorreu nesta quinta-feira (06) e resultou na notificação do consultório do cirurgião-dentista J.L.O., que atuava no bairro Doutor Fábio, em Cuiabá. Durante a fiscalização, foi constatado que o local funcionava sem os alvarás sanitários.

“Foi feita uma avaliação prévia pelos fiscais que constataram os indícios e, em razão disso, a Decon foi contatada. As denúncias são importantes e podem ser realizadas, de forma anônima, por telefone, via e-mail, na sede do Conselho, pelo site ou nas nossas delegacias”, reiterou o presidente do CRO-MT, Luiz Evaristo Volpato.

De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia só poderá ser praticado por cirurgiões-dentistas habilitados, com diploma de graduação e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282 pune o exercício ilegal da Odontologia sem habilitação ou diploma com uma pena de seis meses a dois anos de prisão e cumulada à multa.

DENÚNCIAS – O CRO-MT apura, por meio de denúncias recebidas, infrações às leis que regulamentam as profissões que compreendem seu quadro de inscritos e o Código de Ética Odontológico. Todo cidadão pode comunicar supostas irregularidades ao Conselho – inclusive, de forma anônima.

Uma das formas de evitar ser atendido por um falso profissional é recorrer ao site do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT). A página permite que as pessoas façam uma pesquisa, usando o nome do profissional, para saber se ele está devidamente registrado no órgão.

Para a realização de denúncias anônimas não é necessária a identificação. Basta apenas que sejam informados dados do denunciado que possibilitem a sua identificação e apuração dos fatos. Além disso, é necessária a narração detalhada do ocorrido, bem como o envio de documentos comprobatórios da irregularidade, caso possua – como, por exemplo, folders e fotografias.

Após a denúncia, a equipe de fiscalização do Conselho irá a campo para constatar a veracidade das informações e tomar as providências cabíveis, conforme prevê o Código de Ética.

Vale destacar que as denúncias sobre a suspeita de atuação clandestina e demais irregularidades podem ser feitas pelo telefone 0800 723 2510 / (65) 3644-2002, por e-mail ([email protected]) ou por meio do site do CRO-MT (http://www.cromt.org.br/denuncia), de forma anônima.