CRO-MT divulga guia da ABENO para adequação de clínicas-escola à RDC Anvisa nº 1.002/2025
CRO-MT divulga guia da ABENO para adequação de clínicas-escola à RDC Anvisa nº 1.002/2025
O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) divulga o Guia ABENO para Implementação da RDC Anvisa nº 1.002/2025: Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente nas Clínicas-Escola de Odontologia. Elaborado pela Associação Brasileira de Ensino Odontológico, com colaboração técnica da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da Anvisa, o material apoia as instituições de ensino na organização de seus serviços e na implementação das boas práticas de funcionamento.
ACESSE AQUI O GUIA COMPLETO DA ABENO (PDF)
Orientações para as clínicas-escola
A publicação, em sua primeira edição de outubro de 2026, é voltada a gestores, coordenadores de curso, responsáveis técnicos, docentes, estudantes e demais profissionais envolvidos na assistência odontológica nas instituições de ensino.
O guia reúne orientações sobre os principais aspectos da adequação dos serviços, entre eles:
- Responsabilidade técnica, gestão de riscos e organização da documentação;
- Protocolos, procedimentos operacionais e planos de boas práticas de funcionamento;
- Núcleo de Segurança do Paciente e planejamento das ações de segurança;
- Infraestrutura dos consultórios odontológicos coletivos;
- Limpeza, preparo, esterilização, monitoramento e rastreabilidade dos instrumentais;
- Gerenciamento de equipamentos e outras tecnologias em saúde;
- Organização dos laboratórios de prótese dentária;
- Requisitos relacionados aos centros cirúrgicos odontológicos e à sedação, conforme as atividades desenvolvidas.
Segurança do paciente também faz parte da formação
Nas clínicas-escola, a qualidade da assistência está diretamente relacionada à formação dos futuros cirurgiões-dentistas. A organização das rotinas, a capacitação das equipes, a comunicação e o acompanhamento dos processos contribuem para que os estudantes incorporem práticas seguras desde a graduação.
O material reforça a importância de transformar protocolos e planos em ações efetivas no cotidiano. A identificação adequada do paciente, o processamento seguro dos instrumentais, a manutenção dos equipamentos e a prevenção de incidentes integram essa cultura de qualidade e segurança.
Relação entre o guia e a regulamentação sanitária
A RDC Anvisa nº 1.002/2025 estabelece requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços que prestam assistência odontológica no país, incluindo aqueles destinados ao ensino e à pesquisa. O guia da ABENO tem foco nas clínicas-escola e constitui um material de apoio à compreensão e à implementação dessas exigências.
Sua utilização deve ocorrer em conjunto com a regulamentação sanitária aplicável e as orientações da Vigilância Sanitária competente, considerando a estrutura e o perfil assistencial de cada serviço.
Prazo de adequação e acompanhamento das informações oficiais
O artigo 182 da RDC prevê prazo de 360 dias, contado da publicação da resolução, ocorrida em 16 de dezembro de 2025, para a realização das adequações previstas na norma. Novos estabelecimentos e aqueles que pretendam reiniciar suas atividades devem observar o atendimento integral às exigências, nos termos desse artigo.
Em manifestação publicada em 14 de outubro de 2026, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) informou que mantém diálogo com a Anvisa sobre as dificuldades de adequação e que solicitou ampliação do prazo ou flexibilização de exigências. A manifestação não comunica prorrogação concedida. Instituições e profissionais devem acompanhar eventuais atualizações nos canais oficiais.
O CRO-MT reforça a importância do acesso a informações técnicas atualizadas para a qualificação dos serviços odontológicos e da formação profissional. A consulta ao guia pode auxiliar as instituições no planejamento das medidas necessárias e na consolidação de rotinas voltadas à segurança de pacientes, estudantes e equipes.
Acesse os materiais
Guia completo da ABENO — leitura e download em PDF
